Partido Comunista Internacional Corpo unitário e invariante das teses do partido
 
 
  Partido Comunista Internacional  
 

DITADURA PROLETÁRIA E PARTIDO DE CLASSE
(1951)
 

 

I

Toda luta de classes é uma luta política. (Marx).

Uma luta que se limita à conquista de uma nova distribuição dos ganhos econômicos não consiste de uma luta política porque ela não se dirige contra a estrutura social das relações produtivas.

O rompimento com as relações produtivas próprias de cada época e a derrubada do domínio de certa classe social é o resultado de uma luta política longa e geralmente oscilante. A chave para esta questão é a questão do Estado: O problema de “Quem possui o poder?” (Lenin)

A luta do proletariado moderno se manifesta e se generaliza enquanto uma luta política com a formação e atuação do partido de classe. As características específicas desse partido podem ser encontradas na tese a seguir: o completo desenvolvimento do capitalismo industrial e do poder burguês, ambos decorrentes das revoluções liberais e democráticas, não só não elimina o conflito dos interesses de classe, mas aguça o seu desenvolvimento em direção à guerra civil, à luta armada.

II

O Partido Comunista, definido por esta previsão histórica e por este programa, realiza as seguintes tarefas por todo o tempo que a burguesia se mantiver no poder:

a) Elabora e propaga a teoria do desenvolvimento social, das leis econômicas que hoje caracterizam o atual sistema social e de relações de produção, dos conflitos consequentes destas, do Estado e também da revolução;

b) Garante a unidade e a persistência histórica da organização do proletariado. Unidade não significa o agrupamento material de trabalhadores que devido ao próprio fato da dominação da classe dominante é propício à influência de lideranças políticas e métodos de ação discordantes; significa, ao contrário, a organização internacional de elementos de vanguarda, orientados integralmente pelo programa revolucionário. Persistência significa a reivindicação contínua da corrente dialética que une as posições da crítica e das lutas adotadas pelo movimento proletário durante todas as condições históricas enfrentadas.

c) Prepara de forma adiantada à mobilização e ofensiva da classe ao apropriadamente empregar todos os meios possíveis de propaganda, agitação e ação, em todas as lutas particulares desencadeadas por interesses imediatos. Estas ações culminam na organização no aparato insurrecional e ilegal da organização para a tomada do poder.

Quando as condições gerais, o nível organizacional, político e de solidez do partido de classe chegar a um ponto onde a luta geral pelo poder é finalmente desencadeada, o partido que liderou a classe revolucionária à vitória por meio da guerra social, a lidera também na tarefa fundamental de quebrar e demolir todos os órgãos administrativos e militares que compõem o Estado capitalista. Esta demolição também mira na rede órgãos que – quaisquer forem – pretenderem representar opiniões ou interesses diversos por meio de estruturas de delegação. A classe burguesa deve ser destruída independentemente de ela se apresentar como uma unidade interclassista da maioria dos cidadãos ou como uma ditadura mais ou menos aberta possuidora de um aparato governamental que pretende cumprir uma missão nacional, racial ou popular social; se esta destruição não ocorrer, a revolução será esmagada.

III

Durante a fase que dá continuidade ao desmanche do aparato capitalista de dominação, a tarefa do partido político da classe trabalhadora é tão vital quanto antes, porque a luta de classes – agora dialeticamente invertida – continua.

A teoria comunista, em relação ao Estado e à revolução, se caracteriza sobretudo por excluir toda possibilidade de se adaptar o mecanismo executivo e legislativo do Estado burguês à transformação socialista da economia (a posição socialdemocrata). Mas ela também exclui a possibilidade de uma transição por meio de uma breve crise de violência, a destruição do estado capitalista e transformação das relações econômicas defendidas até então pelo Estado (a posição anarquista). Ela também nega a posição de que a constituição de uma nova organização produtiva pode ser deixada na atividade espontânea de grupos de produtores espalhados de loja em loja ou de setor em setor (a posição sindicalista).

Qualquer classe social cujo poder foi usurpado, mesmo que por meio do terrorismo, sobrevive por um longo tempo na ‘textura’ do organismo social. Longe de abandonar suas esperanças de vingança, ela procura se reorganizar e restabelecer seu domínio seja por meio da violência ou de forma disfarçada. Ela se transformou de uma classe dominante em uma classe derrotada e dominada, mas ela não desaparecera instantemente.

O proletariado – que por sua vez desaparecera como classe juntamente de toda outra classe na realização do comunismo – se organiza como classe dominante (Manifesto) na primeira fase pós-capitalista. E depois da destruição do velho estado o novo Estado proletário é a sua própria ditadura.

A precondição para se superar o sistema capitalista é a derrubada do poder burguês e a destruição de seu Estado. A condição para a transformação social e radical da sociedade – que deve acontecer – é o aparato do novo Estado proletário, capaz de usar força e coerção assim como os outros Estados históricos.

A presença de tal aparato não caracteriza a sociedade comunista, mas caracteriza por outro lado o estado de sua construção. No momento onde esta construção esta assegurada, classes e o domínio delas deixaram de existir. Mas o órgão essencial do domínio de classes é o Estado – e o Estado não pode ser nada além disso. 
 Dessa forma os comunistas não defendem o Estado proletário como uma crença mística, como um absoluto ou um ideal mas sim como uma ferramenta dialética, uma arma da classe que lentamente definha (Engels) pela própria realização de suas funções; isto acontecera gradualmente, por meio de um longo processo, conforme a organização social é transformada pela coerção do homem (como sempre foi, desde o início da história) em uma rede compreensível e cientificamente construída para a administração das coisas e das forças naturais.

IV

Após a vitória do proletariado, o papel do Estado em relação às classes sociais e às organizações coletivas exibe diferenças fundamentais quando em comparação com regimes que surgiram das revoluções burguesas.

a) A ideologia revolucionária burguesa, antes de sua luta e vitória final, pretendia que seu futuro Estado pós-feudal fosse não um Estado de classe, mas um Estado popular, baseado na abolição de toda desigualdade frente a lei, o que foi apresentado então como suficiente para garantir a liberdade e igualdade de todos os membros da sociedade.

A teoria proletária abertamente afirma que o seu Estado futuro será um Estado de classe, i.e., um Estado a ser utilizado por uma classe pelo período em que classes continuam a existir. As outras classes serão excluídas desse Estado e proibidas, tanto em fato quanto em princípio. A classe trabalhadora tendo alcançado o poder “não o dividira com ninguém” (Lenin).

b) Após a vitória política burguesa e a sua tenaz campanha ideológica, cartas constitucionais e declarações de princípios foram solenemente proclamados em diferentes países como uma base e fundação do Estado. Eles foram considerados, na época, como imutáveis, uma expressão definitiva das regras imanentes da vida em sociedade. Dali em diante, as disputas e relações entre as forças políticas deveriam acontecer nas estruturas desses estatutos.

Durante a luta contra o regime atual, o Estado proletário não é apresentado como uma manifestação estável e fixa de uma série de regras governando as relações sociais, obtidas a partir da pesquisa idealista da natureza do homem e da sociedade. Durante a sua vida o Estado proletário constantemente evoluirá até o ponto aonde finalmente se definhara: a natureza da organização social, da associação humana, radicalmente mudara de acordo com o desenvolvimento de tecnologia e das forças produtivas, a natureza humana estará igualmente sujeita a modificações profundas, se movendo sempre para longe de seu passado como animal de carga e escravo. Qualquer coisa como uma constituição codificada e permanente proclamada após a revolução dos trabalhadores é bobagem, não existe lugar para algo assim no programa comunista. Tecnicamente, seria conveniente adotar regras escritas, no entanto não seriam de forma alguma intangíveis e se manteriam com um caráter “instrumental” e temporário, deixando completamente de lado a facciosidade sobre ética social e lei natural.

c) Tendo conquistado e até mesmo esmagado o aparato feudal de poder, os capitalistas vitoriosos não hesitaram de usar a força do Estado para reprimir a contrarrevolução e a restauração. No entanto, as decisões terroristas mais resolutas foram justificadas como sendo dirigidas não a inimigos da classe capitalista, mas sim contra os traidores do povo, da nação, do país, na sociedade civil, todos esses conceitos vazios que são associados ao próprio Estado e de fato, ao próprio partido e partido no poder.

O proletariado vitorioso, ao usar o seu Estado para “esmagar a resistência inevitável e desesperada da burguesia” (Lenin), combaterá os velhos governantes e seus apoiadores todas as vezes em que se opuser, em uma defesa lógica de seus interesses de classe, às medidas que visam erradicar os privilégios econômicos.
 Esses elementos manterão uma posição afastada e passiva vis-à-vis o aparato de poder: qualquer tentativa de se livrar da passividade imposta sobre eles, forças materiais os subjugaram. Eles não compartilharam de nenhum “contrato social”, eles não terão nenhum “dever legal ou patriótico”. Como verdadeiros prisioneiros sociais de guerra (como foram, de fato, os antigos aristocratas e clero frente à burguesia jacobina), eles não terão nada a trair, pois não lhes será exigido prestar qualquer juramento de aliança ridículo.

d) O brilho histórico das assembleias populares e encontros democráticos mal escondem o fato que em seu nascimento, o Estado burguês formou órgãos armados e uma força policial para o conflito interno e externo contra o velho regime e rapidamente substituiu a guilhotina pela prisão. Este aparato executivo foi encarregado com a tarefa de administrar a força da lei tanto em seu grande sentido histórico quanto contra violações isoladas das regras sobre apropriação e troca, características de uma economia fundada sobre a propriedade privada. Agiu também de forma completamente tranquila contra os primeiros movimentos proletários que ameaçaram, mesmo que apenas por instinto, a forma burguesa de produção. A realidade deste novo dualismo social foi escondida pelo jogo do aparato “legislativo” que afirmava ser capaz de trazer a participação de todos os cidadãos e as opiniões de todos os partidos para dentro do Estado, mantendo um equilíbrio perfeito e uma atmosfera de paz social.

O Estado proletário, como uma ditadura aberta de apenas uma classe, eliminara qualquer distinção entre os níveis legislativos e executivos de poder, ambos serão unificados no mesmo organismo. A distinção entre o legislativo e o executivo é a característica de um regime que esconde e protege a ditadura de uma classe sob um manto multiclasse e multipartidário. “A comuna era um corpo ativo e não um organismo parlamentar” (Marx).

e) O Estado burguês em sua forma clássica – coerente com uma ideologia individualista cuja ficção teórica se estende a todos os cidadãos e que é também o reflexo mental de uma realidade econômica fundada no monopólio da propriedade privada por uma só classe – recusa a possibilidade de qualquer outro órgão intermediário além das assembleias constitucionais entre os indivíduos isolados e o núcleo legal do Estado. Clubes Políticos e Partidos que foram necessários durante o período instrucional foram tolerados pela virtude da afirmação demagógica da liberdade de expressão e sobre a condição de que eles existem apenas como grupos confessionais e dos escritórios eleitorais. Na fase que seguiu, a realidade da repressão de classe forçou o Estado a tolerar associações de interesses econômicos, sindicatos, que desconfiavam ser “Estados dentro de Estados”. Finalmente, sindicatos se transformaram em ferramentas de solidariedade de classe que até mesmo os capitalistas adotam para eles mesmos sua classe e seus objetivos. Mais do que isso, sob o pretexto de legalmente reconhecer sindicatos o Estado assumiu o papel de absorvê-los e esterilizá-los, dessa forma os privando de qualquer autonomia com a intenção de evitar que um partido revolucionário tome sua liderança.

Os sindicatos continuaram presentes no Estado proletário na mesma medida que se mantenham presentes empregadores ou pelo menos empreendimentos impessoais onde os trabalhadores continuam sendo pagos salários em dinheiro. A função destes será de proteger as condições de vida da classe trabalhadora, a sua ação nesse sentido será paralela à do Partido e do Estado. Sindicatos de não trabalhadores serão proibidos. Na realidade, sobre a questão de distribuição de renda entre a classe trabalhadora e os não-proletários ou semiproletários, a situação dos trabalhadores pode ser agravada com considerações distintas da necessidade superior da luta revolucionária generalizada contra o capitalismo internacional. Essa possibilidade, que se manterá por certo tempo, justifica o papel secundário dos sindicatos em relação ao partido político comunista, a vanguarda revolucionária internacional, que juntamente com outros partidos em luta em outros países capitalistas formam um corpo unitário que lidera o Estado proletário.

O Estado proletário só pode ser “animado” por um único partido e seria bobagem exigir que este partido possuísse em seus escalões uma maioria estatística e que fosse apoiado por tal maioria em “eleições populares”: a velha armadilha burguesa. Uma das possibilidades históricas é a existência de partidos políticos compostos em aparência por proletários, mas na realidade influenciado por tradições contrarrevolucionárias ou pelo capitalismo estrangeiro. Esta contradição, a mais perigosa de todas, não pode ser resolvida por meio de reconhecimento formal de direitos ou pelo processo de voto em uma “democracia de classe” abstrata. Esta será também uma crise a ser liquidada em termos de força. Não existe um plano estatístico que consegue garantir um resultado revolucionário satisfatório; este dependera unicamente do grau de solidez e clareza alcançada pelo movimento revolucionário comunista em todo o mundo. Um século atrás no ocidente e 50 anos atrás no Império Czarista, Marxistas corretamente afirmaram – em oposição à ingenuidade democrata – que os capitalistas e proprietários eram uma minoria, e que, portanto, o único verdadeiro governo da maioria é o governo da classe trabalhadora. Se a palavra democracia significa o poder da maioria então os democratas deveriam estar do lado de nossa classe. No entanto, esta palavra tanto no seu sentido literal (poder do povo) quanto seu sentido ‘sujo’ que vem mais e mais sendo utilizado, significa “poder pertencendo a uma e não a todas as classes”. Por essa razão histórica rejeitamos também a “democracia burguesa” e a “democracia em geral” (assim como Lenin), temos que excluir tanto de forma teórica quanto em sentido político, enquanto contradição em termos, as noções de “democracia de classe” e “democracia operária”.

A ditadura defendida pelo marxismo não corre o risco de ser confundida com as ditaduras de homens e grupos de homens que assumem o controle do governo e substituem a classe proletária, porque declarará abertamente que é necessária porque não pode ser aceita de forma unânime e que, se a maioria dos votos fosse seriamente apurável, não seria sua falta uma condição que fizesse a ditadura ter a ingenuidade de abdicar. A revolução requer uma ditadura, porque seria ridículo subordinar a revolução à aceitação de 100% ou a uma maioria de 51%. A revolução foi traída onde esses dados se apresentam.

Conclui-se que o partido comunista governará sozinho e nunca abrirá mão deste poder sem uma disputa física. Esta declaração ousada de não se render à enganação dos dados e ao seu uso ajudará na luta contra a degeneração da revolução.

No ultimo estágio do comunismo – um estágio onde não se encontra nem a produção de mercadoria, dinheiro ou nações e que também terá também presenciado a morte do Estado – sindicatos perdem a sua “razão de ser”. O partido como organização de combate se manterá necessário enquanto ainda sobreviverem resquícios do capitalismo no mundo. Além do mais, ele talvez tenha uma tarefa permanente enquanto depositário e propagador de doutrina social, dando uma visão geral do desenvolvimento das relações entre a humanidade e a sociedade material.

V

A concepção marxista, a de substituição de assembleias parlamentares por órgãos ativos, não nos leva de volta à “democracia econômica”, isto é, a um sistema que adaptaria os órgãos do Estado ao local de trabalho, às unidades comerciais ou produtivas e etc., enquanto exclui qualquer função representativa dos empregadores ou donos de propriedade.

A eliminação do empregador e dos proprietários define apenas metade do socialismo; a outra metade, a mais significante consiste da eliminação da anarquia da economia capitalista (Marx). Conforme a nova organização socialista emerge e se desenvolve com o partido e seu Estado revolucionário em proeminência ela não se limitara a combater apenas o antigo empregador e seus lacaios, mas acima de tudo a redistribuir as tarefas sociais e a responsabilidade de cada individuo de uma maneira nova e bastante original. A rede de empresas e serviços, tal como herdada do capitalismo não pode, portanto, se basear em um aparato de suposta “soberania”, uma delegação de poderes dentro do Estado e seus órgãos centrais. É precisamente a presença de um Estado único e de um partido qualitativamente unitário, sólido e homogêneo que oferece as condições favoráveis para a reorganização do maquinário social, procurando impulsionada o mínimo possível pela pressão dos interesses limitados de pequenos grupos e o máximo possível com base em no estudo cientifico de dados gerais, aplicado ao bem-estar coletivo. As mudanças no mecanismo produtivo serão enormes; consideremos, por exemplo, apenas o programa de reversão da relação entre cidade e campo, algo que Marx e Engels insistiram tanto e que é a exata antítese das tendências atuais em todos os países conhecidos.

Dessa forma, a rede modelada em torno do lugar de trabalho é uma expressão insuficiente que se limita a repetir as velhas posições Proudhonianas e Lassalianas que o marxismo há tanto tempo já rejeitou e superou.

VI

A definição deste tipo de relação entre os órgãos do Estado da classe e sua base depende principalmente dos resultados da dialética histórica e não podem ser deduzida de “princípios eternos”, a partir da “lei natural”, ou de uma carta constitucional inviolável. Qualquer outra contribuição neste sentido seria nada mais do que mera utopia. Não existe nem uma gota de utopia em Marx, afirmou Engels. A própria ideia da famosa delegação de poder pelo individuo isolado (eleitor), graças a um ato platônico emanando de sua liberdade de opinião deve ser abandonada ao reino nebuloso da metafísica; opiniões são, na realidade, nada mais do que um reflexo das condições materiais, das formas sociais e o poder consiste da intervenção pela força física.

A caracterização negativa da ditadura proletária esta assim claramente definida: a burguesia e a semiburguesia não mais terá direitos políticos, ela será prevenida por força de se agrupar em grupos de interesses comuns ou em associações para agitação política; nunca lhes serão permitido o direito de voto, de ser eleito ou de delegar outros a funções de qualquer forma. Mas até mesmo a relação entre o trabalhador – um reconhecido membro da classe no poder – e o aparato de Estado não reterá mais aquele caráter enganoso e fictício de uma delegação de poder, da representação por delegados, da cédula do voto ou do partido. 
 A delegação significa em efeito a renuncia da possibilidade de ação direta.
 A pretensa “soberania” do direito democrático é na realidade uma abdicação, e na maioria dos casos é uma abdicação a favor dos canalhas.

Os membros trabalhadores da sociedade serão agrupados em órgãos territoriais de acordo com sua residência e em alguns casos de acordo com sua movimentação devido à participação dos mecanismos produtivos em transformação. Graças à ação continua e ininterrupta a participação de todos os elementos socialmente ativos participarão do aparato estatal, e dessa fora a administração e exercício do poder de classe será garantido. Não podemos aqui adivinhar como serão estes mecanismos sem a realização concreta das relações de classe da qual surgiria.

VII

A Comuna de Paris estabeleceu como os princípios mais importantes (ver Marx, Engels, Lenin) que seus membros e oficiais seriam sujeitos à possibilidade de terem seus mandatos revogados a qualquer hora, e que seu salário não excederia o de um trabalhador comum.
 Qualquer separação entre os produtores da periferia e os burocratas no centro é, assim, eliminada por uma rotação sistemática. O serviço público deixará de ser uma carreira e até mesmo uma profissão. Sem dúvida nenhuma, quando colocados em prática esses princípios criaram dificuldades tremendas, mas foi há tempos que Lenin já declarou seu desprezo a todos aqueles planos de revoluções sem dificuldades! Esses conflitos inevitáveis não serão completamente resolvidos com uma pilha de regras e regulações: eles constituirão um problema histórico e político que expressará uma relação real entre forças. A Revolução bolchevique não parou frente à assembleia constituinte como também a dispersou. Os conselhos de trabalhadores, soldados e camponeses haviam se levantado. Esses novos tipos de órgãos de Estado que se destacaram nas chamas da guerra social (e que já estavam presentes na revolução de 1905) se estenderam do vilarejo para todo o país por meio de uma rede de unidades territoriais; a sua formação não respondia a nenhuma preconcepção sobre os “direitos do homem” ou ao sufrágio “livre, direto, universal e secreto”!

O partido comunista desencadeia e vence a guerra civil, ocupa posições chaves em um sentido militar e social, multiplica por mil os seus meios de propaganda e agitação por meio das construções e estabelecimentos públicos. E sem perder tempo com caprichos processuais, ele estabelece os “órgãos armados dos trabalhadores” de qual Lenin já falou: a guarda vermelha, a polícia revolucionária. Nos encontros de Sovietes ele ganha a maioria com o slogan: “Todo o poder aos Sovietes!”, esta seria uma maioria legal ou um dado simples e frio? Não! Qualquer um que seja – seja ele bem intencionado ou um espião – votar para que o Soviete abdique de seu poder ou que renuncie de seu comprometimento com o poder conquistado graças aos combatentes proletários ele será chutado para fora pelas coronhas das armas de seus camaradas. E ninguém gastaria tempo contando ele como parte da “Minoria legal”, esta hipocrisia criminosa que a contrarrevolução pode apenas se alimentar sobre.

VIII

Fatos diferentes daqueles da Rússia de 1917 (i.e. o colapso recente do despotismo feudal, uma guerra desastrosa, o papel realizado por líderes oportunistas) poderiam criar, enquanto mantendo a mesma linha fundamental, formas práticas diferentes para a rede do Estado. Do tempo em que o movimento proletário abandonou a utopia de esquerda para trás e encontrou o seu caminho e o seu garantido sucesso graças não só a experiência real do atual modo de produção mas também dos erros estratégicos das revoluções proletárias, tanto nos campos de batalha da “quente” guerra civil onde os Communards gloriosamente caíram e na “fria” que foi perdida entre 1917 e 1926 – esta ultima foi a grande batalha entre a Internacional de Lenin e o Capitalismo mundial, apoiado na fronte pela cumplicidade dos oportunistas.

Os comunistas não possuem constituições codificadas a propor. Eles têm um mundo de mentiras e constituições – cristalizadas na lei e na força da classe dominante – a esmagar. Eles sabem que apenas um aparato revolucionário e totalitário de força e poder que não exclui nenhum meio será capaz de impedir que as infames relíquias de uma época bárbara se levantem novamente – apenas isto será capaz de evitar que o monstro do privilégio social, desejando vingança e servidão, levante novamente sua cabeça e pela milésima vez lance a sua súplica enganadora por Liberdade!