Manifesto/programa da Esquerda do partido

Uma reunião em Milão para preparar o Congresso de Florença: para a aplicação das decisões de Moscovo, para a eliminação dos social-democratas, para o Partido Comunista. 
 

Dias atrás, em Milão, teve lugar um encontro de um pequeno número de camaradas representando as frações e tendências extremistas no seio do Partido Socialista Italiano. A partir deste encontro foi produzido o programa-manifesto que agora publicamos; não é necessário qualquer comentário.

Apenas notamos que a participação dos abstencionistas neste movimento não surpreende ninguém. De volta ao Congresso de Bolonha, uma reunião da nossa fração deliberou propor um acordo com os comunistas eleitoralistas, segundo o qual eles, para além da questão eleitoral, aceitaram dois outros bastiões da nossa moção: a mudança do nome do Partido e a expulsão da direita social-democrata. Esta medida não teve um resultado favorável, porque, como bem se sabe, ninguém se quis ver livre do preconceito da unidade do Partido, a não ser nós, os abstencionistas.

Hoje, após estes acontecimentos bem conhecidos e após o Congresso Comunista Internacional, o desenvolvimento lógico da nossa ação leva‑nos a um acordo leal com os elementos revolucionários do Partido; com eles, sem dificuldades e sem qualquer desacordo, foi desenhado o projeto de ação comum que hoje é apresentado a todos os camaradas italianos.

 
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AOS CAMARADAS E ÀS SECÇÕES DO PARTIDO SOCIALISTA ITALIANO

A crise que há muito tempo vem afligindo o nosso Partido tem recebido atenção adicional graças tanto aos recentes acontecimentos em Itália como às resoluções do 2º congresso da Terceira Internacional; é portanto necessário e urgente, à medida que a data do Congresso do Partido Nacional se aproxima, que os elementos de esquerda do próprio Partido façam um esforço conjunto para abandonar a sua situação intolerável,  que se contrasta com as necessidades da luta revolucionária do proletariado italiano.

Tudo isto induziu‑nos a tornarmo‑nos os promotores de um movimento destinado a preparar o Congresso e para um entendimento consensual entre todos aqueles camaradas que sentem verdadeiramente a necessidade de que o Congresso indique uma solução definitiva e forte para este grave problema.

Não vamos insistir em relembrar a situação do nosso país. As condições em que participou e saiu da grande guerra mundial, e os episódios deste conturbado período pós‑guerra, demonstram até aos nossos inimigos os múltiplos sintomas da desorganização irreparável do regime atual, e a sua incapacidade de combater as consequências revolucionárias da sua decomposição interna.

Por outro lado, o murmúrio, o sentimento, o impulso rebelde das massas de todas as camadas proletárias crescem dia após dia, e manifestam‑se nas contínuas agitações, no fervor das batalhas de classe; que se prolongam com a aspiração, embora meramente instintiva, de que tais batalhas acabarão por resultar na vitória final da revolução proletária.

A burguesia, embora consciente da sua impotência para enfrentar a anulação do seu regime social, concentra as suas últimas energias numa defesa contra este avanço das massas revolucionárias. Por um lado forma órgãos regulares e irregulares para a repressão armada dos trabalhadores insurrecionários, por outro desenvolve uma política perspicaz de concessões ostensivas e benevolência falsa para com as aspirações das massas.

Os organismos que lideram a ação proletária, e cujo dever é desenvolver uma oposição vitoriosa a esta política da conservação da sociedade burguesa, têm demonstrado várias vezes inequivocamente o quão inadequado é para estas tarefas.

Um grande número de trabalhadores juntam‑se à organização sindical, que aumentam de dia para dia, mas enquanto estes trabalhadores, nas suas lutas e greves, demonstram que sentem a necessidade de alargar o campo de batalha e de avançar para conquistas revolucionárias, a burocracia que lidera os sindicatos dá a toda a atividade o carácter tradicional das lutas corporativas, restringindo a ação dentro dos limites da procura de melhorias graduais das condições de vida do proletariado.

No que diz respeito ao partido político da classe trabalhadora, o Partido Socialista, que supostamente concentra em si as energias revolucionárias de vanguardistas, para imprimir um novo carácter e uma nova direção aos métodos da luta de classe para a realização dos objetivos máximos do comunismo, também ele se manifesta desadequado à tarefa.

É certamente verdade que a maioria do Partido, ao adotar em Bolonha o novo programa maximalista, e ao dar a sua adesão à Internacional de Moscovo, acredita ter respondido às exigências do problema histórico que apareceu após o fim da grande guerra. Esta guerra tinha colocado em todo lado as duas conceções mutuamente exclusivas da luta proletária uma contra a outra: a social-democrática, desonrada pelo fracasso da Segunda Internacional e pela sua cumplicidade com as burguesias; e a comunista, que se valeu das declarações marxistas originais e da gloriosa experiência da revolução russa que, organizada na nova Internacional, lançou ao proletariado as suas palavras de ordem revolucionárias: luta violenta pela destruição do poder burguês, pela ditadura do proletariado, pelo regime dos conselhos de trabalhadores.

De facto, o Partido, talvez iludido pela satisfação legítima de ter mantido durante a guerra um comportamento muito diferente comparado aos outros partidos da Segunda Internacional, não compreendeu que uma mudança programática formal tinha de ser seguida por uma renovação profunda da sua estrutura e funções.

Os acontecimentos que se seguiram demonstraram, graças a circunstâncias que agora é supérfluo recordar, que o Partido estava longe de estar à altura da tarefa revolucionária que a situação histórica lhe requeria.

Não modificou significativamente os critérios da sua política; a sua ação principalmente parlamentar, apoiando‑se nos métodos tradicionais de pré‑guerra, jogou muitas vezes o jogo do governo burguês.

Nos momentos em que era necessário tomar uma decisão crucial, pessoas antiquadas ficaram árbitros da situação; o partido não foi capaz de lhes retirar a liderança dos sindicatos e da ação parlamentar, e voltou a cair nos velhos métodos de acordos e compromissos. As massas proletárias desiludidas voltam‑se então em parte para outras correntes revolucionárias que militam fora do partido, como o sindicalismo e o anarquismo, cujas conceções do processo revolucionário não podem concordar com as dos comunistas; e criticam corretamente tal comportamento, que contrasta profundamente com as necessidades revolucionárias e com a linguagem revolucionária dos mesmos líderes partidários.

É pelas razões acima expostas, e por todas as outras razões que, em vários casos, foram mais amplamente expostas pelos seus elementos de esquerda, que o Partido Socialista Italiano se mostrou inadequado à sua tarefa; é por estas razões que o Congresso Internacional de Moscovo, ao aceitar os pedidos dos camaradas italianos que pertencem a uma tendência mais avançada, resolveu enfrentar clara e firmemente a questão da renovação do nosso partido, e estabeleceu as bases sobre as quais o nosso próximo congresso terá de trabalhar para realizar tais tarefas.

Quais são, portanto, as tarefas do próximo Congresso? Quais são os objetivos que devemos dar a nós próprios para que enfrente corajosamente a doença e utilize os remédios mais radicais, em vez de perder tempo em escaramuças verbais vãs e astuatemnte pressionar os lobbies? Acreditamos que estes objetivos e intenções poderiam e deveriam estar presentes em todos os camaradas que partilham, juntamente com os princípios fundamentais do comunismo, o desejo de aplicar da forma mais determinada todas as resoluções de Moscovo à formação e atividade do nosso partido.

Estas resoluções serão a plataforma comum de ação para os grupos e correntes de esquerda que, embora separados por conceções particulares de certas questões de doutrina e táticas, partilham as críticas movidas, de um ponto de vista revolucionário, para a insuficiência da ação do Partido.

O programa de ação comum que estamos a sugerir na perspetiva do Congresso pode, na nossa opinião, ser sintetizado nos seguintes pontos principais:

1. Mudança do nome do Partido para Partido Comunista da Itália (secção da Internacional Comunista).

2. Revisão do programa votado em Bolonha, cujas declarações particulares devem ser mais coerentes com os princípios da Terceira Internacional, de modo a opor‑se uma vez mais ao programa social-democrata favorecido pela ala direita partidária.

3. Exclusão consequente e formal do Partido de todos os membros e organismos que tenham proclamado, ou venham a proclamar‑se, contra o programa comunista através de secções ou votação no Congresso, ou por meio de qualquer outro tipo de expressão.

4. Modificação dos estatutos internos do partido para introduzir neles os critérios de homogeneidade quanto à centralização e disciplina que são a base indispensável da estrutura do Partido Comunista; fazendo isto através da adotação de inovações, tais como um período mínimo de espera para novos pedidos de adesão ao partido, e revisões periódicas dos membros, as primeiras a serem feitas logo após o Congresso.

5. Obrigação para todos os membros do Partido de total disciplina de ação em relação a todas as decisões táticas tanto do Congresso Internacional como do Congresso Nacional, cujo cumprimento será da responsabilidade do Comité Central, dotado de plenos poderes, tal como nomeado pelo Congresso.

As diretrizes da atividade do Partido serão inspiradas pela aplicação dos critérios estabelecidos pelo Congresso de Moscovo, e em suma, serão as seguintes:

a) Preparação da ação proletária insurrecional, explorando todos os instrumentos legais de propaganda, e organizando ao mesmo tempo numa base ampla o trabalho ilegal, para criar todas as condições indispensáveis à ação, e fornecer todos os meios materiais necessários.

b) Organização, dentro de todos os sindicatos, ligas, cooperativas, fábricas, empresas, etc., de grupos comunistas, ligados à organização de partidos, para a propaganda e a conquista de tais organismos, e para a preparação revolucionária.

c) Ação no seio das organizações económicas para levar a sua liderança ao Partido Comunista. Apelo às organizações revolucionárias proletárias que estão fora da Confederazione Generale del Lavoro para que voltem a apoiar a luta dos comunistas contra a sua orientação atual e os seus atuais líderes. Rejeição do acordo de aliança entre Partido e Confederação, que se inspira no critério social-democrata de paridade de direitos entre partido e sindicato, para o substituir pelo controlo efetivo da ação das organizações económicas proletárias pelo Partido Comunista através da disciplina dos comunistas que trabalham no interior dos sindicatos segundo as orientações do Partido Comunista. Separação da Confederação, logo que seja conquistada para as direções do Partido Comunista, do secretariado de Amesterdão, e a sua adesão à secção sindical da Internacional Comunista, de acordo com as regras que estão no Estatuto deste último.

d) Luta para conquistar para o Partido Comunista a liderança do movimento de organização cooperativa, para o livrar das atuais influências burguesas e pequeno-burguesas e torná‑lo solidário com o movimento de classe revolucionário proletário.

e) Participação em eleições políticas e administrativas de uma forma completamente oposta à velha prática social-democrática, com o objetivo de fazer propaganda revolucionária e agitação, de apressar a dissolução dos órgãos burgueses da democracia representativa.
Revisão, pelos órgãos do partido, e sob a direção do Comité Central, da composição de todas as representações eletivas dos partidos nos municípios, províncias e parlamento, com a faculdade de as dissolver. Controlo e direção permanente, pelo Comité Central, das que serão mantidas. O grupo parlamentar será considerado como o órgão com o dever de desempenhar uma função tática específica sob a orientação do Comité Central do partido. Não terá a faculdade de exprimir a sua opinião, como órgão separado, sobre questões que envolvam a política geral do partido.

f) Controlo de toda a atividade de propaganda pelos órgãos centrais, e em particular a disciplina de todos os órgãos de imprensa do partido, cujos comités de gestão serão nomeados ou confirmados pelo Comité Central, que controlará a sua atividade de acordo com as orientações políticas dos congressos.

g) Contacto próximo com o movimento juvenil, de acordo com as orientações fornecidas pelo estatuto da Internacional Comunista; intensificação da propaganda e organização entre as mulheres.
Acreditamos que estas orientações gerais do programa de ação comum receberão a aprovação de todos os comunistas, que contribuirão ativamente para assegurar o seu triunfo nas próximas reuniões do partido através de uma ampla agitação e da organização de todas as forças que se deslocarão para este terreno.

Para trabalhar então, camaradas, para além do falso sentimentalismo unitário, para além de questões pessoais miseráveis, para que a causa da revolução comunista triunfe.

Milano, Outubro de 1920.