Partido Comunista Internacional Corpo unitário e invariante das teses do partido
 
Terceira Internacional Comunista
Quarto Congresso, novembro 1922

 

PROJETO DE TESES APRESENTADAS PELO P.C. DE ITÁLIA E DECLARAÇÕES DA ESQUERDA


 
Premissa
Constituição dos Partidos Comunistas e da Internacional Comunista
A Conquista das Massas
A Frente Única
O Governo Operário
A conquista das massas desorganizadas
 
Apêndice:
Sessão XXVII, 30 de Novembro de 1922
Declaração da Esquerda no Quarto Congresso da IC sobre o projeto de organização da Internacional

 

Embora a agenda do 4º Congresso tenha incluído dois parágrafos relativos ao Programa (da Internacional e das suas secções) e às táticas, as discussões gerais sobre estes tópicos importantes foram adiadas para o 5º Congresso.

Apesar disso, a nossa delegação (maioria) preparou um projeto de teses sobre as táticas da Internacional, que não se desviou das diretivas em que se basearam aquelas que foram apresentadas no Congresso do Partido e aprovadas pelo Partido (Março de 1922), e sobre as quais foi redigido o Resumo, que a delegação maioritária marcou como plataforma na discussão do Alargamento de Junho de 1922. A publicação destas teses esclarece o pensamento da maioria do Partido sobre a questão das táticas gerais na altura do Congresso da Internacional. É desnecessário acrescentar que são uma contribuição de pensamento e não um programa de ação que a Parte pretende seguir.


Premissa


As condições para a realização dos objetivos revolucionários da Internacional Comunista são de natureza objetiva na medida em que residem na situação do regime capitalista e na fase de crise por que passa, e são de natureza subjetiva na medida em que dizem respeito à capacidade da classe trabalhadora de lutar pelo derrube do poder burguês e de organizar a sua ditadura com unidade de ação: ou seja, conseguir subordinar todos os interesses parciais de grupos assim limitados ao interesse geral de todo o proletariado, e ao objetivo final da revolução.

As condições subjetivas são de uma ordem dupla, nomeadamente

1) a existência de partidos comunistas dotados de uma clara visão programática e de uma organização bem definida que assegure a sua unidade de ação.

2) um grau de influência do partido comunista na massa dos trabalhadores e nas suas organizações económicas, o que coloca o partido comunista na vanguarda das outras tendências políticas do proletariado.

O problema das táticas consiste em procurar os meios que melhor permitirão aos partidos comunistas realizar simultaneamente estas condições revolucionárias de natureza subjetiva, baseadas nas condições e no procedimento dos seus desenvolvimentos.

(Os capítulos descritivos da tese de Zinoviev sobre a situação política económica mundial, a ofensiva do Capital e a situação do movimento operário são citados neste ponto).

 

Constituição dos Partidos Comunistas e da Internacional Comunista

O fracasso da Segunda Internacional e a Revolução Russa deram origem à reconstituição da ideologia revolucionária do proletariado e à sua reorganização política nas fileiras da Internacional Comunista.

A Internacional Comunista, a fim de responder à sua tarefa de unificação na luta do proletariado de todos os países para o objetivo final da revolução mundial, deve antes de mais assegurar a sua unidade de programa e organização. Todas as secções e todos os militantes da Internacional Comunista devem estar comprometidos com a sua adesão de princípio ao programa comum da Internacional Comunista.

A organização internacional, eliminando todos os vestígios do federalismo da antiga Internacional, deve assegurar a máxima centralização e disciplina. Este processo continua a atravessar as dificuldades decorrentes das diferentes condições dos vários países e das tradições de oportunismo. Será resolvido eficazmente, não por expedientes mecânicos, mas pela realização de uma unidade de método eficaz, que realce as características comuns da ação dos grupos de vanguarda do proletariado nos vários países.

Não é possível admitir que qualquer grupo político possa ser incluído na disciplina e na organização revolucionária internacional em virtude da sua simples adesão a determinados textos, e com a promessa do cumprimento de uma série de compromissos. Pelo contrário, devemos ter em conta o processo real que teve lugar nos grupos organizados que atuam na política proletária (partidos e tendências) e a formação da sua ideologia e da sua experiência de ação, a fim de julgar se, e em que medida, eles podem fazer parte da Internacional Comunista.

As crises disciplinares da Internacional Comunista dependem hoje dum duplo aspeto do oportunismo tradicional: o de aceitar com entusiasmo as formulações da experiência tática da Internacional Comunista, sem compreender a sua coordenação concreta com os objetivos revolucionários, mas vendo as formas externas da sua aplicação como um regresso aos velhos métodos oportunistas privados de toda a consciência e vontade efetiva e revolucionária, e o de rejeitar essas formulações de táticas com uma crítica superficial que as retrata como uma renúncia e um recuo em relação aos objetivos programáticos revolucionários. Em ambos os casos, é uma questão de incompreensão das relações entre o emprego dos meios e os objetivos comunistas.

A fim de eliminar perigos oportunistas e crises disciplinares, a Internacional Comunista deve basear a sua centralização organizacional na clareza e precisão das suas resoluções táticas e na definição exata dos métodos a aplicar.

Uma organização política, ou seja, fundada na adesão voluntária de todos os seus membros, só responde às exigências da ação centralizada quando todos os seus membros tiverem visto e aceitado o conjunto de métodos que podem ser ordenados ao centro para serem aplicados em várias situações.

O prestígio e a autoridade do centro, que não inflige penalidades materiais mas faz uso de coeficientes que permanecem no domínio dos fatores psicológicos, exigem clareza, precisão e continuidade absoluta nas proclamações programáticas e métodos de luta. Nisto reside a única garantia de poder constituir um centro de ação unitária eficaz do proletariado internacional.

Uma organização sólida surge apenas da estabilidade das suas regras organizacionais; o que, ao assegurar a cada indivíduo a sua aplicação imparcial, reduz ao mínimo a rebelião e a deserção. Os estatutos de organização, tal como a ideologia e regras táticas, devem dar uma impressão de unidade e continuidade.

Devido a estas considerações, com base numa rica experiência, na passagem do período de construção da Internacional dos Partidos Comunistas para o período de ação do Partido Comunista Internacional, é necessário eliminar as anomalias nas normas de organização.

Tais são as fusões de secções isoladas da Internacional com outros organismos políticos, o facto de algumas destas poderem ser constituídas não com base no critério da filiação pessoal mas sim no critério da adesão de organizações de trabalhadores, a existência de frações ou grupos organizados numa base tendencial no seio da organização, a penetração sistemática e o entrismo noutros organismos de natureza política e disciplinar (que se aplica ainda mais aos de natureza militar).

Na medida em que a Internacional aplique tais expedientes, haverá manifestações de federalismo e desagregações disciplinares. Se o processo de eliminação destas anomalias fosse interrompido ou invertido, ou se estas se tornassem um sistema, o perigo de uma recaída no oportunismo tornar-se-ia extremamente grave.


A conquista das massas

A tarefa fundamental dos partidos comunistas é a conquista de uma influência cada vez maior sobre as massas. Para tal, devem recorrer a todos os meios táticos que a situação objetiva torna oportunos e que servem para assegurar uma extensão cada vez maior nos estratos do proletariado da influência ideológica e das várias formas de organização que se baseiam no partido.

A conquista das massas não pode ser alcançada pela simples propaganda das ideologias do partido e pelo mero proselitismo, mas sim pela participação em todas as ações a que os proletários são conduzidos pela sua condição económica. É necessário fazer compreender aos trabalhadores que estas ações não podem por si só assegurar o triunfo dos seus interesses: só podem proporcionar uma experiência, um resultado organizacional e uma vontade de luta que deve ser enquadrada na luta revolucionária geral. Isto não se consegue negando tais ações, mas estimulando-as, incitando os trabalhadores a empreenderem-nas e apresentando-lhes as exigências imediatas que servem para provocar um sindicato, com cada vez mais participantes, a entrar na luta.

Mesmo em situações de desenvolvimento normal do capitalismo, os partidos marxistas revolucionários consideravam necessário e fundamental lutar pelas reivindicações económicas concretas dos grupos proletários no terreno dos sindicatos e grupos afins. As reivindicações de uma ordem política social geral devem também servir o trabalho revolucionário. Mas estas exigências não devem constituir a base de um compromisso com a burguesia através do qual o proletariado paga pelas suas concessões, renunciando à independência das suas organizações de classe e à propaganda do seu programa e métodos revolucionários.

Através das ações para reivindicações parciais, o partido comunista consegue um contacto com as massas que lhe contactar com mais e mais propaganda: porque ao complementar com a sua propaganda as lições da experiência, o partido ganha simpatia e popularidade e cria à sua volta toda uma rede mais ampla de organização ligada aos estratos mais profundos das massas e, por outro lado, ao centro principal do próprio partido. Desta forma, prepara-se uma disciplina unitária da classe trabalhadora. Isto é conseguido pela infiltração sistemática nos sindicatos, cooperativas e todas as formas de organização dos interesses da classe trabalhadora. Redes organizacionais semelhantes devem surgir o mais rapidamente possível em todos os campos de atividade do Partido: luta armada e ação militar, educação e cultura, juventude e trabalho com mulheres, penetração do exército, etc. O objetivo deste trabalho é a realização da influência não só ideológica mas também organizacional do Partido Comunista na maior secção possivel da classe trabalhadora. Consequentemente, no seu trabalho nos sindicatos, os comunistas tendem a perceber a extensão máxima da base destes, como de todas as organizações de natureza semelhante, combatendo cada cisão e defendendo a unificação organizacional onde existe uma cisão, desde que lhes seja garantido um mínimo de possibilidades de trabalhar para a propaganda comunista e infiltração. Tal atividade em casos especiais também pode ser ilegal e secreta.

Os partidos comunistas, enquanto trabalham com o programa de assegurar a liderança dos sindicatos centrais, um aparelho de manobra indispensável nas lutas revolucionárias, através da conquista da maioria dos organizados, aceitam em qualquer caso a disciplina às decisões destes últimos e não exigem que nos estatutos dos sindicatos e organizações similares ou em pactos especiais seja sancionado o compromisso de um controlo do partido.



A frente única

A ofensiva do capital e as suas características particulares atuais oferecem possibilidades táticas especiais aos partidos comunistas para aumentar a sua influência sobre as massas. Daqui surge a tática da frente única.

A ofensiva capitalista tem o duplo objetivo de destruir as organizações proletárias capazes de uma ofensiva revolucionária, e também de intensificar a exploração económica dos trabalhadores a fim de tentar reconstituir a economia burguesa. A ofensiva capitalista tem portanto um impacto direto contra os interesses mesmo dos proletários que ainda não ganharam consciência e entendimento revolucionário, e ataca as próprias organizações que não têm um programa revolucionário e são lideradas por elementos oportunistas. A burocracia que conduz estas organizações, compreendendo bem que aceitar mesmo a luta defensiva equivale a colocar um problema revolucionário e a colocar os trabalhadores numa frente de luta contra a classe burguesa e as suas instituições, sabota até a resistência puramente defensiva, renunciando isso ao programa ilusório de uma melhoria gradual das condições de vida do proletariado.

Esta situação permite que os partidos comunistas conduzam à luta mesmo a parte dos trabalhadores que não têm uma consciência política desenvolvida. Os partidos comunistas têm a possibilidade de convidar estas secções de trabalhadores a unirem as suas ações por aquelas exigências concretas e imediatas que consistem na defesa dos interesses ameaçados pela ofensiva do capital.

Para o efeito, os comunistas propõem uma ação comum de todas as forças proletárias nas mais diversas organizações.

Esta tática nunca deve estar em contraste com a tarefa fundamental do partido comunista: ou seja, espalhar entre as massas populares a consciência de que só o programa comunista e o quadro organizacional em torno do partido comunista as conduzirão à sua emancipação.

As perspetivas da frente única são duplas. O convite à frente unida servirá para uma campanha contra os programas e a influência das outras organizações proletárias, se estas recusarem o convite à ação feito pelos comunistas; a vantagem do partido comunista é evidente nesse caso. Se, por outro lado, uma ação em que participam todas as organizações proletárias e todo o proletariado é realmente realizada, o partido comunista pretende conseguir assumir a liderança do movimento, quando as condições gerais permitem conduzi-lo a um resultado revolucionário. Quando tal não for possível, o partido comunista deve tentar por todos os meios alcançar - através dos acontecimentos da luta, um sucesso parcial da mesma, ou, se o fracasso for inevitável - a convicção por parte das massas de que o partido comunista é o mais bem preparado para fazer prevalecer a causa do proletariado. O partido comunista, se previamente fez campanha sobre as propostas precisas que garantiriam o sucesso da luta, poderá, através da participação na linha da frente das suas forças na ação comum, fazer com que as massas formem a convicção de que a vitória será possível quando as organizações não comunistas não tiverem uma influência dominante sobre elas.

A tática da frente única é portanto um meio de conquistar uma influência ideológica e organizacional preponderante do partido.

A tendência instintiva das massas para a unidade deve ser utilizada quando pode servir o emprego favorável da tática da frente única: deve ser combatida quando conduziria ao resultado oposto.

O grave problema tático da frente única apresenta portanto limites fora dos quais a nossa ação falharia no seu objetivo. Estes limites devem ser definidos em relação ao conteúdo das reivindicações e aos meios de luta a propor, e em relação às bases organizacionais a propor ou a aceitar como a plataforma das forças proletárias.

As reivindicações que o Partido Comunista apresenta para a frente única devem ser tais que não entrem em conflito com os programas dos vários organismos cuja coligação é proposta, e podem ser conseguidas por ele com métodos de luta que nenhum destes organismos rejeita por princípio.

Só em tal caso se pode empreender uma campanha contra as organizações que recusam a sua adesão à proposta de frente única: e no caso oposto, só assim se pode utilizar o curso de ação em benefício da influência comunista.

Todas as exigências que podem ser perseguidas através da ação direta dos partidos podem ser apresentadas: a defesa dos salários e acordos laborais na indústria e na agricultura, a luta contra os despedimentos e o desemprego, a defesa efetiva do direito de associação e a agitação.

Como meios de luta, podem ser propostos todos aqueles que o partido comunista não rejeita pelas suas próprias ações independentes, e portanto todas as formas de propaganda, agitação e luta em que a classe proletária se coloca óbvia e declaradamente contra o capital.

Finalmente, a base da coligação deve ser tal que, uma vez que todas as propostas comunistas são conhecidas às massas, mesmo quando os outros organismos proletários não as aceitaram, mas mesmo assim iniciam uma ação proletária geral (por exemplo: utilizando meios de luta sugeridos pelo partido comunista, greve geral, etc., mas com outros objetivos), o partido comunista, embora não se mantendo à margem da ação comum, pode no entanto transferir a responsabilidade da sua dicção para os outros organismos em caso de derrota do proletariado.

O partido comunista não aceitará portanto fazer parte de organismos comuns a vários organismos políticos, que atuam com continuidade e com responsabilidade coletiva na direção do movimento geral do proletariado. O partido comunista também evitará aparecer para participar em declarações comuns com partidos políticos, quando estas declarações contradizem, mesmo só parcialmente, o seu programa e são levadas ao proletariado como resultado de negociações para encontrar uma linha de ação comum.

Especialmente nos casos em que não se trata de uma pequena polémica pública em que outras organizações são convidadas a agir com a certeza de que recusarão, mas existe a possibilidade de uma luta comum, o centro principal da coligação deve ser realizado numa aliança de organizações proletárias de carácter sindical ou semelhante. Desta forma, este centro irá apresentar-se às massas como conquistável pelas várias partes que atuam no seio das organizações de trabalhadores.

Só assim será assegurado o emprego útil da tática da unidade na frente, mesmo através de uma ação que, por influência de oportunistas, termina numa vitória incompleta ou numa derrota para a classe trabalhadora.



O governo operário

As reivindicações imediatas que interessam ao proletariado também podem estar relacionadas com a política do Estado.

Estas reivindicações devem ser formuladas pelo partido comunista e propostas como objetivos de uma ação de todo o proletariado conduzida através de uma pressão externa sobre o governo, exercida com todos os meios de agitação.

Quando o proletariado é confrontado com a constatação de que para alcançar estas exigências é necessário mudar o governo existente, o partido comunista deve basear a sua propaganda para o derrube do poder burguês e da ditadura proletária neste facto: da mesma forma que quando os trabalhadores se apercebem de que as suas exigências económicas não têm lugar no quadro da economia capitalista.

Quando o regime governamental se encontra numa situação crítica devido à relação das forças sociais, é necessário fazer com que o derrube deste regime não seja uma simples palavra de propaganda, mas uma reivindicação concreta acessível às massas.

Esta exigência (poder aos concelhos dos operários, campesinato e soldados, aos comités de controlo, aos comités da Aliança Sindical) pode ser colocada aos trabalhadores de todas os partidos e nos organismos que não são representados por qualquer partido. Todos os trabalhadores serão levados a aceitá-lo, mesmo contra os seus líderes. Faz parte da tarefa política própria do Partido Comunista, uma vez que a sua realização envolve a luta revolucionária e a supressão da democracia burguesa, e propo-la conduz toda a massa proletária por este caminho. Mas não é de excluir que tal palavra extra-parlamentar possa também ser dada no parlamento ou numa campanha eleitoral.

Falar de um governo dos trabalhadores como um governo de coligação dos partidos dos trabalhadores, sem indicar qual será a forma da instituição representativa na qual tal governo poderá descansar, não é lançar uma reivindicação compreensível para os trabalhadores, mas apenas dar uma palavra de propaganda que confunde os termos da preparação ideológica e política revolucionária. Os partidos são organizações formadas para assumir o governo, e os partidos que formam o governo dos trabalhadores não podem ser aqueles que são para a preservação das instituições parlamentares burguesas.

Falar de governo dos trabalhadores declarando ou não excluindo que este pode surgir de uma coligação parlamentar na qual o partido comunista participa, significa praticamente negar o programa político comunista, ou seja, a necessidade da preparação das massas para a luta pela ditadura.

A situação política mundial não é de molde a prever a formação de governos de transição entre o regime parlamentar burguês e a ditadura proletária, mas sim de governos de coligação burguesa, que conduzirão com extrema energia a luta pela defesa contra-revolucionária. Caso surjam governos de transição, é uma necessidade de princípio que o Partido Comunista deixe a responsabilidade de os dirigir aos partidos social-democratas, desde que estes surjam com base em instituições burguesas.

Só desta forma o partido comunista pode dedicar-se à preparação da conquista revolucionária do poder e à herança do governo de transição.


A conquista das massas desorganizadas

A existência de organizações económicas fortes e florescentes é uma boa condição para o trabalho de influenciar as massas. A acentuação do colapso da economia capitalista cria uma situação objetivamente revolucionária. Mas como a capacidade de combate do proletariado, no momento em que após a aparente prosperidade do período imediato do pós-guerra, a crise apareceu em toda a sua gravidade, se revelou insuficiente, assistimos hoje ao esvaziamento dos sindicatos e de todas as organizações similares em muitos países; noutros é previsível que tal fenómeno não demore a surgir.

Como resultado, a preparação revolucionária do proletariado está a tornar-se difícil, apesar da propagação da pobreza e do descontentamento.

Na linha da frente está o problema de organizar por trás dos partidos comunistas os estratos dos desempregados e os elementos proletários reduzidos a um estado caótico pela paralisia da maquinaria produtiva. É possível que dentro de algum tempo este problema pareça mais grave do que o da conquista dos trabalhadores que seguem os outros partidos proletários, através das organizações económicas por eles dirigidas, um problema que está a ser enfrentado com a tática da frente única. Pelo contrário, deve-se considerar que, como a intensidade da ação unida contra-revolucionária de todas as forças burguesas é acompanhada de decadência económica, as organizações económicas proletárias não-comunistas serão esvaziadas mais rapidamente. Os termos do problema da conquista das massas serão modificados.

Uma nova forma de organização dos interesses proletários terá de ser realizada, o trabalho revolucionário terá sempre de se basear nas situações reais concretas. Na fase atual, a tarefa resume-se em organizar em torno dos comités e órgãos da frente única de organizações, com formas de representação apropriadas, os estratos dos proletários sem organização. O partido comunista terá de ser o centro da luta e da redenção contra a centralização capitalista reacionária tendente a impor-se a uma classe trabalhadora dispersa, enfraquecida e definitivamente abandonada a si própria pela burocracia oportunista.

"Lo Stato Operaio", 6 de Março de 1924

 

 

 

 


Apêndice


Sessão XXVII, 30 de novembro de 1922
Declaração da Esquerda no Quarto Congresso da IC sobre o projeto de organização da Internacional


[Após a leitura da sessão anterior do novo projeto de organização da IC, Bordiga toma a palavra (pp. 814-816)].

Considero o projeto de organização completamente aceitável em todas as suas partes. Contém disposições que, objetivamente consideradas, são de grande importância porque visam eliminar os últimos vestígios dos métodos de organização de tipo federalista da antiga Internacional.

Se, nesta fase do Congresso, ainda fosse possível alargar um pouco mais a discussão, poderia levantar a questão de tudo o que é necessário para tornar possível um trabalho eficaz de centralização revolucionária através de uma reforma do aparelho organizacional.

Já disse algo a este respeito no meu discurso sobre o relatório do Executivo, e não me vou repetir agora. Contudo, devo repetir que, se quisermos alcançar uma centralização eficaz, ou seja, uma síntese das forças espontâneas da vanguarda do movimento revolucionário nos diferentes países, a fim de eliminar as crises disciplinares a que assistimos hoje, devemos centralizar o nosso aparelho organizativo, mas ao mesmo tempo devemos unificar os nossos métodos de luta e clarificar o programa e as táticas da I.C.

Temos de explicar a todos os grupos e camaradas pertencentes à I,C, exatamente o que significa o dever de obediência incondicional que eles contraem ao juntarem-se às nossas fileiras.

Quanto aos congressos internacionais, concordo plenamente com a abolição de mandatos imperativos e com a forma como os congressos nacionais são convocados.

Admito sem reservas que estamos aqui a tratar de medidas que correspondem aos princípios da centralização, mas sou de opinião que, no interesse da verdadeira centralização, não nos devemos limitar a declarar que os mandatos imperativos devem ser abolidos e os congressos mundiais realizados antes dos congressos nacionais, porque no próprio trabalho e organização dos congressos mundiais devem ser ditas palavras ainda mais sérias.

Chegámos agora às últimas sessões do Congresso, e devemos notar que o trabalho realizado não é, em todos os aspetos, satisfatório.

Por exemplo, a questão das demissões permanece em aberto.

Concordo que as demissões devem ser evitadas. Sugiro, no entanto, que adotemos a regra em vigor no nosso partido, segundo a qual todas as demissões são aceites e a pessoa que as apresentou não pode retomar o seu lugar no partido durante os próximos um ou dois anos. Creio que este procedimento teria o efeito de reduzir significativamente o número de demissões.

Mas há outra questão com a qual sinto que devo lidar apesar da fase em que o Congresso se encontra: a proposta de um intervalo de dois anos entre Congressos Mundiais. Se o próximo Congresso não deveria ser tão sobrecarregado de trabalho e questões como o atual, seria certamente aconselhável não repetir este imponente esforço organizacional e financeiro. Mas levanto a questão específica do tempo que nos separa do Quinto Congresso.

Estamos prestes a adiar para o próximo Congresso uma série de questões da maior importância, especialmente a apresentação de um novo programa, ou melhor, o primeiro programa real, da I.C., e a revisão dos seus Estatutos, ou seja, da ligação orgânica que une a Internacional e as suas secções.

Após o relatório do Executivo, discutimos longamente a questão das táticas, mas os vários oradores que se seguiram na galeria não trataram do grande problema das táticas da Internacional, limitando-se a discutir algumas observações no C.E. sobre a atividade ou situação desta ou daquela secção nacional. Questões muito importantes, tais como a do governo operário, por outro lado, não foram esclarecidas.

Não proponho reabrir agora um grande debate sobre a questão das táticas mas, se pensar no programa, nos estatutos, nas táticas, considero absurda a ideia de convocar o 5º Congresso apenas em dois anos. Em nome da maioria da delegação italiana, reservo-me portanto o direito de apresentar a proposta de que o 5º Congresso da I.C. tendo em conta o adiamento de questões muito importantes, se realize no Verão ou no Outono de 1923, o mais tardar.

[Kolarov em nome do CE deixa claro que o V Congresso terá lugar no próximo ano e que as decisões sobre o intervalo de dois anos entre congressos mundiais só entrarão em vigor depois].

(Do Protocolo Alemão).